Recurso em Habeas Corpus. Estelionato Judicial Tentado e Uso de Documento Falso

Penal e Processo Penal. Absolvição.

Prazo prescricional para cobrança de frete terrestre é de cinco anos

Com o entendimento de que o novo Código Civil revogou a regra do Código Comercial, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou um recurso e manteve o acórdão que reconheceu o prazo prescricional de cinco anos.

Reintegração de posse de bens móveis. Objeto de Arrendamento Mercantil

Recurso Especial.

Agravo Regimental no Recurso Ordinário em Habeas Corpus

Ilegalidade na dosimetria da pena do delito tipificado no artigo 157, § 2º, I e II do Código Penal.

Promessa de compra e venda. Danos materiais e morais

Agravo Interno no Agravo (artigo 1.042 do NCPC).

Direito Processual Civil. Decisão agravada. Artigo 1021, § 1º, do CPC/2015

Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial.

Seguro de vida e acidentes pessoais. Ação de indenização

Invalidez funcional permanente por doença.

Horas In Itinere. Petroleiro. Omissão

Embargos de Declaração em Embargos de Declaração em Recurso de Revista.

Inexistência de quaisquer dos vícios do artigo 1.022 do CPC/2015. Rediscussão de matéria já decidida

Embargos de Declaração no Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial.

Extinção do processo sem Resolução de Mérito. Pedido de desistência da ação

Agravo de Instrumento. Recurso de Revista.

Apelação Cível. Busca e Apreensão

Extinção da ação sem julgamento do mérito na origem.

Apelação Cível. Ação de Execução de Alimentos

Transmissibilidade do dever alimentício

A Infidelidade no Ambiente Digital

O presente artigo discorre sobre a infidelidade no ambiente digital.

Justiça condena caçadores de animais silvestres da Serra do Tabuleiro

Eles foram presos em flagrante, após abaterem oito animais silvestres com arma de fogo na maior unidade de conservação de proteção integral do Estado

Morador de Guarapari condenado por construir muro na praia

Justiça mantém o funcionamento de posto de combustível em área litorânea

A 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio negaram provimento à apelação interposta pelo Município do Rio de Janeiro, mantendo assim suspensos os efeitos do Decreto nº. 27738/07 que dispõe sobre a proibição do funcionamento de postos de combustíveis nos logradouros litorâneos da cidade.

TJ nega pedido de atriz e imóvel deverá ser demolido

Cumprimento de sentença proferida sob o CPC de 1973 pode incluir honorários previstos no novo código

​Com base nas disposições do artigo 14 do Código de Processo Civil de 2015, a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou possível o acréscimo, no cumprimento de sentença proferida ainda na vigência do CPC/1973, do adicional de verba honorária de 10% previsto pela nova legislação processual.

Tributário. Processual Civil. Agravo em Recurso Especial

Interposição sob a égide do CPC⁄2015.

Seguro garantia não suspende cobrança de multa do Procon

Pelo CTN, seguro não faz parte das hipóteses autorizadoras da suspensão do crédito.